Os Três Poderes

Os três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – que existem no Brasil e em outras nações foi inspirada na organização política liberal do francês Montesquieu, que por sua vez se baseou na obra política do filósofo Aristóteles e nos escritos de John Locke no Segundo Tratado do Governo Civil. O Espírito das Leis de Montesquieu é o mais elucidativo.

Entre os principais motivos dessa teoria que se transformou nos três poderes da democracia, estão: necessidade de afastar governos absolutistas, evitar normas tirânicas, autonomia e limites de cada poder, entre outros. A partir disso, no Brasil foram instituídos o poder legislativo, executivo e judiciário. Todos eles têm sua sede em Brasília, no Distrito Federal. Entenda o funcionamento de cada poder e suas principais atribuições:

Características dos Três Poderes

Poder legislativo

O principal objetivo do poder legislativo é criar leis, a fim de regular as relações dos indivíduos entre si e com o Estado. No Brasil, é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Ambos contam com poder equivalente, sendo que enquanto a Câmara de Deputados é constituída por representantes do povo, eleitos por voto proporcional, os membros do Senado são eleitos por voto direto, mas majoritário.

Isso significa que a Câmara, hoje composta por 513 membros, conta com um determinado número de representantes de cada estado, conforme a sua população e o Senado, que possui 81 membros, possui três senadores de cada estado. Além disso, nos estados, o poder legislativo é representado pelas assembleias legislativas, formadas por deputados estaduais. Nos município os representantes do Legislativo são os vereadores, que compõem a Câmara de Vereadores. O mandato de todos é de quatro anos.

A Câmara e o Senado atuam através de comissões, as quais são divididas por temas, como, por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças e Orçamento. Os deputados e senadores se organizam em suas respectivas casas através das bancadas do partido ao qual pertencem, sendo que a elas cabe escolher um líder para representá-las. Há também os líderes, na Câmara, no Senado e no Congresso.

Já os trabalhos no Congresso são coordenados pelas mesas, as quais são presididas por um representante do partido majoritário, que tem mandato de dois anos. A mesa possui, ainda, dois vice-presidentes e quatro secretários. Além da elaboração de leis (emendas à Constituição, complementares, delegadas, ordinárias, decretos, resoluções ou medidas provisórias), o legislativo tem atribuições deliberativas, de fiscalização, controle, julgamento e outras.

Poder executivo

O Poder Executivo Federal é exercido, no sistema presidencialista, como acontece no Brasil, pelo Presidente da República, tendo o auxílio dos ministros. O presidente é eleito pelo voto direto e secreto, junto com o seu vice, e seu mandato é de quatro anos. Atualmente, a reeleição é permitida, porém, apenas para um único mandato subsequente. O mesmo vale para governadores e prefeitos.

Entre as funções do presidente estão: chefiar o governo, administrar o país, aplicar e vetar leis, começar o processo legislativo, criar ou eliminar cargos públicos federais, editar medidas provisórias e até declarar guerra. Já os ministros coordenam os órgãos e entidades do setor que atuam. Entre suas funções está ainda referendar os atos assinados pelo presidente e despachar instruções para o cumprimento das leis, decretos e regulamentos. É o presidente quem indica os ministros.

Poder judiciário

Sua principal responsabilidade é averiguar a legalidade das leis referentes à Constituição. Sua estrutura é formada por meio de instâncias. A primeira corresponde ao órgão que irá primeiramente analisar e julgar a ação apresentada ao Poder Judiciário. As demais instâncias apreciam as decisões proferidas pela instância inferior, por meio de órgãos colegiados, formados por juízes.

A sua organização se divide em Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça Militar. O supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do Poder Judiciário, integrado por 11 ministros nomeados pelo presidente. Os demais tribunais são o Supremo Tribunal de Justiça, os tribunais regionais, o Tribunal de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e de Alçada, e os Juízos de primeira instância.

Há ainda o TSE – Tribunal Superior Eleitoral e o TST – Tribunal Superior do Trabalho, que integram a Justiça Federal especializada. Já nos estados estão os tribunais de justiça, onde ficam os desembargadores. Existe ainda o Conselho Nacional de Justiça, que controla o próprio poder judiciário.