Posse no Direito Civil

Conceitualmente, posse, na esfera jurídica, mais especificamente no direito civil, já teve diferentes conceitos, sendo que atualmente entende-se como a situação fática (de fato), de caráter potestativo, decorrente de uma relação socioeconômica entre o sujeito e a coisa. Quanto ao termo, ele tem origem do latim possessio que, por sua vez, vem de potis, radical de potestas, ou seja, poder.

Outro termo que forma a palavra é sessio, da mesma origem de sedere, que tem como significado estar firme, assentado. Dessa forma, com a junção de ambas as expressões temos algo como “um poder que se prende a uma coisa”. Por definição, portanto, posse não é a mesma coisa que propriedade.

Isso porque a propriedade tem como base uma relação de direito, enquanto posse é fundada em uma relação de fato. Para melhor entender, podemos dar como exemplo a expressão “tomar posse”, o que não quer dizer que alguém será proprietário de algo, mas sim, que esse indivíduo vai desfrutar daquilo que o titular e/ou proprietário tem o direito de usar.

Origem e história da posse

Não se sabe exatamente, na história do homem, quando surgiu a posse, que tem como definição mais básica a relação do homem com uma determinada coisa, sendo que ele se reconhece como senhor da coisa. Porém, isso acontece mesmo que não exista necessariamente um direito vigente que legitime ou reconheça essa relação.

Isso é o resultado da existência inevitável da relação entre seres vivos e os objetos. Todos os seres vivos são dependentes de elementos físicos que estão no seu entorno, os quais servem de subsistência e manutenção de sua espécie. Com o ser humano não é diferente e isso desde sempre foi percebido, inclusive, com as descobertas arqueológicas de fósseis humanos de centenas e milhares de anos.

Direito das coisas

Quando se fala em posse no direito civil, esse termo está relacionando, muitas vezes, com o chamado Direito das Coisas, o qual se entende como o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas entre os homens. Esse direito relaciona-se inclusive com o que é capaz de satisfazer as necessidades e que estão suscetíveis de apropriação.

Assim, o Direito das Coisas abrange tanto os chamados Direitos Reais como os Direitos Pessoais, os quais integram a categoria dos Direitos Patrimoniais. Veja qual a definição de cada um deles:

Direitos Reais: conferem ao titular poder de senhoria direto e imediato sobre a coisa.

Direito Pessoal: o poder do titular age sobre uma pessoa, o devedor, que lhe deve fazer uma prestação de conteúdo econômico.

Em ambos os direitos, entretanto, existe uma relação jurídica. Enquanto no Direito Real a relação jurídica se constitui entre seu titular e todas as demais pessoas que, indistintamente, estão obrigadas (obrigação passiva universal) a não cometer ato que possa alterar o uso de seu direito, no Direito Pessoal, a relação jurídica é a que existe entre o titular do Direito Subjetivo (o credor) e uma pessoa (o devedor).

Além disso, outra diferença entre esses direitos é que os Reais estão protegidos por ações reais (actiones in rem) que se tencionam, não contra uma pessoa determinada (devedor), como ocorre no Direito Pessoal, mas sim, contra quem quer que tenha perturbado o seu desfruto (erga omnes).

Além disso, os Direitos Reais concedem ao titular a capacidade de sequela – o que significa perseguir a coisa nas mãos de quem quer que a apreenda. Também concedem ao titular a faculdade de preferência – o poder de afastar todos aqueles que reclamem a coisa baseados no Direito Pessoal ou no Direito Real posterior ao dele.

Embora existam defensores de outras normas para proceder, inspirados no Direito Romano ou na jurisprudência francesa, no Brasil, existem algumas controvérsias. Elas questionam o fato da enumeração do artigo 674 do Código Civil (são Direitos Reais: propriedade, servidões, usufruto, uso, efiteuse, rendas expressamente constituídas sobre imóveis, habitação, anticrese, hipoteca e penhor) ser apenas um exemplo.

Outras dizem que é taxativa. Na verdade, porém, essa enumeração pode ser expandida pelo legislador quando lhe parecer mais conveniente admitir outro Direito Real. Além disso, o Direito Real pode ser classificado, tanto em relação ao objeto sobre o qual recai quanto a sua finalidade. Assim, classifica-se das seguintes formas:

Quanto ao objeto:

  • Direito de Propriedade;
  • Direito Real sobre Coisa Alheia (iura in re aliena).

Quanto à finalidade:

  • Direito Real de Gozo;
  • Direito Real de Garantia: penhor, hipoteca, anticrese.