Ramos do Direito

O Direito tem como origem o surgimento da civilização e por isso a sua história está ligada a ela. O direito pode ser visto no tempo mais remoto da história, mesmo que de forma rudimentar, pois está atrelado às relações humanas. Por direito entende-se as regras de procedimento, que disciplinam a vida em sociedade.

Resumidamente, o direito tem o objetivo de regular as relações humanas, para que haja harmonia no meio social e que a desordem e o crime sejam impedidos. A fim de organizar o direito, ele foi dividido em ramos, veja quais são eles:

Conheça os Ramos do Direito

Direito Constitucional: refere-se às normas internas e estruturais de um Estado, que servem para disciplinar as instituições políticas, bem como a estrutura de governo e a organização dos poderes. Também funciona limitando o seu funcionamento e atua na sociedade, garantindo o que é de direito de todos os cidadãos. São também normas que fornecem um modelo para as demais leis.

Direito Administrativo: é o ramo do Direito Público que regula a atividade estatal, sendo que os serviços públicos devem estar à disposição da sociedade, a fim de promover o bem comum. Para tanto, esse ramo do direito se detém à prestação do serviço público, seja na forma ou nos limites de atuação. Também rege o relacionamento entre entes públicos e privados, bem como entre a população e a Administração Pública.

Direito Financeiro: atua norteando a forma que os tributos pagos pelos cidadãos são aplicados. Dessa forma, os impostos pagos devem ser gerenciados de modo que prestem os devidos serviços à população. Esse ramo atua ainda na administração e planejamento para que a receita e despesa pública se equilibrem.

Direito Penal: disciplina os comportamentos humanos que podem por em risco a coexistência dos indivíduos na sociedade. Para tanto, faz uso dos princípios associados à vida, propriedade, liberdade e outros. Ele, portanto, descreve as atitudes consideradas criminosas, as contravenções e as respectivas penas impostas.

Direito Internacional Público: volta-se para as relações entre os países, por meio de diretrizes, as quais possuem como objetivo a interação pacífica entre os mesmo. Isso deve acontecer tanto nas questões econômicas como políticas, sociais e culturais. Para tanto, são criados organismos internacionais, como a OMC (Organização Mundial do Comércio) e a ONU (Organização das Nações Unidas), por exemplo. Já os acordos entre os países são os tratados.

Direito Internacional Privado: atua sobre a regulamentação da situação do estrangeiro dentro do país. Isso porque o estrangeiro está em um lugar que não é o seu país e por isso pode haver conflitos de leis. Por isso, o dever do Direito Internacional Privado é regular as relações e estabelecer diretrizes e normas.

Direito Processual: é o estado quem tem o poder de aplicar o direito, estabelecendo a ordem, aplicando as penalidades e solucionando os conflitos entre as partes, por meio de um processo judicial. Assim, esse ramo do direito age disciplinando como isso é realizado. Para tanto, organiza a forma como o Estado vai prestar esse poder-dever de julgar.

Direito Civil: é um ramo do Direito Privado por excelência, uma vez que tem o objetivo de regular as relações dos indivíduos, estabelecendo direitos e impondo as obrigações. Ele atua em toda a vida do cidadão, disciplinando os campos de interesses individuais. O Código Civil, que abrange todas as leis de Direito Civil, é estruturado em duas partes: geral (normas que servem a qualquer área do Direito Civil) e especial (assuntos específicos).

Direito Comercial: é o ramo que se detém a regulamentação das atividades comerciais, além de agir sobre as partes envolvidas. Já que a atividade do comércio é uma das principais responsáveis pela movimentação de riquezas no país, é importante que tenha regras próprias, a fim de promover a justa relação entre os atores do comércio.

Direito do Trabalho: é o ramo do direito que tem como meta disciplinar as relações de trabalho. Dessa forma, são estabelecidas as regras, visando evitar a exploração pelo do trabalho, como ainda ocorre em alguns lugares, onde são praticados os princípios do escravismo. Além disso, ele define quais são os direitos e deveres recíprocos tanto a quem realizada o trabalho como aquele que é beneficiado com o mesmo.