Reforma Agrária no Brasil – História e Problemas Atuais

A lei brasileira afirma que toda a propriedade que não cumpre a sua função social pode ser desapropriada, isso se refere, inclusive, às terras rurais que não são usadas para a produção. Isso já seria o suficiente para que a Reforma Agrária no Brasil fosse colocada em prática com mais eficiência. No entanto, ela anda a passos curtos e lentos e esse problema não é de hoje.

A história da Reforma Agrária no Brasil possui as suas raízes na história do próprio país, desde que foi colonizado pelos europeus. Antes de adentar nela, vale esclarecer o que é Reforma Agrária. O seu conceito, em suma, diz que é a redistribuição das propriedades rurais, a fim de realizar a sua função social, tornando o uso da terra mais justo aos cidadãos brasileiros.

Quem deve promover essa reorganização fundiária é o governo, por meio da compra de terras ou da desapropriação das mesmas, o que significa tomá-las de seus proprietários que não estejam usando a terra com a finalidade que cabe a ela. Mesmo existindo a propriedade privada, o dono de uma terra tem o dever de utilizá-la de forma adequada.

História da Reforma Agrária no Brasil

reforma-agraria-2

A forma como o Brasil foi colonizado, logo após os europeus o descobrirem, é o cerne dos problemas atuais que afetam a reorganização da distribuição da terra. Para tanto, é preciso viajar a séculos atrás e saber como era feita a distribuição da terra. Na época da colonização, imigrantes poderosos que chegavam ao Brasil recebiam grandes latifúndios, em especial, no nordeste do país, as chamadas capitanias hereditárias e sesmarias.

As capitanias hereditárias foram criadas em 1530, bem como o sistema de sesmarias, que consistia em dar hectares de terra a quem tivesse condições de produzir, sendo que era obrigado a pagar para a coroa portuguesa um sexto da produção. Com essa política, originaram-se vários latifúndios.

Em 1822, com a independência do Brasil, a situação só piorou, pois houve uma nova demarcação de imóveis rurais que se deu por meio da lei do mais forte. O resultado foi uma grande violência e poucos proprietários com muitas terras. Aliado a isso, a estratégia da época era de ocupar as terras com pouca mão-de-obra local. Desde aquele tempo, repete-se o mesmo que é visto hoje em dia: plantações voltadas para a exportação e mão-de-obra escrava.

Com o advento da indústria, o campo se tornou uma empresa agrícola-comercial, e cada vez mais, menos pessoas têm acesso à possibilidade de plantar o seu próprio alimento.

Problemas atuais da Reforma Agrária

reforma-agraria

Pensar em mudar séculos de injustiça no que diz respeito à distribuição da terra demorou a acontecer, assim, a necessidade de reforma agrária foi vista pelos governos apenas no final dos anos 50. Porém, isso aconteceu graças aos movimentos da sociedade civil, que já debatiam o tema há anos. Hoje em dia, os problemas enfrentados são ainda os mesmos de quando o assunto veio à tona.

Os principais entraves para a reforma agrária no Brasil são: a oposição dos grandes proprietários rurais, também conhecidos como latifundiários, além dos entraves jurídicos e a falta de vontade política. Perante a dificuldade de transformar a reforma agrária numa realidade, o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) surge para pressionar o governo a cumprir a lei.

Embora muitas vezes marginalizados, em especial, pelos veículos de comunicação, o que é feito propositalmente para prejudicar a realização da Reforma Agrária, os integrantes do MST apenas exigem que o governo cumpra a lei de forma justa. Muitos outros cidadãos fazem o mesmo, em relação a outras leis que não são cumpridas, pois no país isso é recorrente em diferentes setores.

O que acontece com a Reforma Agrária

Reduzidos grupos de pequenos agricultores são assentados em propriedades rurais, atualmente. Porém, esse número é irrelevante para se dizer que está ocorrendo uma reforma agrária no país. Mesmo com o pedaço de terra pelo qual batalharam, os pequenos agricultores possuem muitas dificuldades, desde conseguir sementes até máquinas para produzir.

Diferente dos grandes latifundiários, os agricultores não recebem nenhum estímulo do governo, como financiamentos facilitados. Já os grandes latifundiários contam com muitas vantagens, inclusive, quando produzem grãos que são exportados, a exemplo da soja, e outras matérias-primas que não são usadas para alimentar os brasileiros.